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Opinião & Realidade


ENCHENTES: A indispensável divisão de responsabilidades entre Estado e Municípios

     


     Enchente em São Paulo.  Bairro Morumbi.                          

Cena de enchente no Morumbi - 02.02.05. Foto: O Estado de São Paulo

23.09.2003 - Enchente em São Paulo. Verdadeira  "corredeira" em ladeira que liga o espigão da Av. Paulista com a Av. Brasil/ Várzea do Rio Pinheiros. Foto: O Estado de São Paulo  25.02.2005 - Enchente na Zona Leste.
23.09.2003 - Enchente em São Paulo. Verdadeira  "corredeira" em ladeira que liga o espigão da Av. Paulista com a Av. Brasil/ Várzea  do Rio Pinheiros. Foto: O Estado de São Paulo  25.02.2005 - Cena de enchente na Zona Leste. Foto: O Estado de São Paulo

                Foto: O Estado de São Paulo                                          Foto: O Estado de São Paulo             


ENCHENTES: A indispensável divisão de responsabilidades entre Estado e Municípios

 Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos            

 

O combate às enchentes na Região Metropolitana de São Paulo deve, para garantir resultados confiáveis, atacar indispensavelmente cinco frentes técnicas, combinada e concomitantemente: as quatro primeiras frentes dizem respeito a medidas hidráulicas ditas estruturais, quais sejam as obras de alargamento e aprofundamento da calha do Tietê (que não podem mais sofrer descontinuidades), o permanente desassoreamento de todos rios, córregos e drenagens construídas, a eliminação de pontos de estrangulamento representados por pontes, galerias e sistemas de drenagem antigos que já não suportam mais as vazões a que são submetidos, e a construção de “piscinões” e/ou obras correlatas de retenção de águas de chuva. A quinta frente técnica, e sem o sucesso da qual todas as outras medidas ficam comprometidas em seus resultados, diz respeito justamente aos trabalhos ditos não estruturais, fora das calhas hidrográficas, junto às áreas-fonte, voltados a reduzir ao máximo o assoreamento das drenagens naturais e construídas por sedimentos, lixo urbano e entulho da construção civil.

Quanto a esse último aspecto, para se ter uma idéia geral do papel e da dimensão do assoreamento no fenômeno das enchentes, atente-se para o fato de que anualmente há uma liberação de materiais de assoreamento, especialmente sedimentos provenientes da erosão sobre solos expostos, da ordem de 15 toneladas por hectare. Ou seja, algo em torno de 3.570.000 metros cúbicos/ano na RMSP. O que não só implica em ações extensas e dispendiosas de desassoreamento, como em dispor esse material retirado dos cursos d’água, com seu enorme volume e substâncias poluentes, em bota-foras cada vez mais distantes e escassos. E nada, absolutamente nada, tem sido feito para a redução da produção desse material em suas fontes de origem.

Obviamente, como na RMSP agem a administração pública estadual e as administrações públicas municipais, qualquer chance de um maior e duradouro sucesso de um programa de combate às enchentes dependerá da estreita articulação entre essas instâncias, especialmente no que se refere à distribuição das mais variadas responsabilidades derivadas desse programa e seu contínuo monitoramento; providência que até hoje não aconteceu com a consistência, a racionalidade e a permanência necessárias.

Hoje, em função da dimensão de custos envolvidos, os trabalhos estruturais de ampliação das calhas dos maiores rios e seu desassoreamento são assumidos pelo Estado, através do DAEE e da EMAE. O desassoreamento de córregos de menor porte e a eliminação de pontos de estrangulamento são tarefas que vem sendo conduzidas pelos municípios. A retificação e canalização de córregos (o que nem sempre é indicado), normalmente associadas à uma estratégia viária, vem sendo dividida entre Estado e municípios. Na construção de piscinões, o papel do Estado tem sido fundamental. Já a limpeza e manutenção dos piscinões coube aos municípios, infelizmente não habilitados técnica e financeiramente para tanto.

No que se refere às medidas não estruturais, especialmente a redução do assoreamento das drenagens naturais e construídas através da redução dos processos erosivos e do aporte de outros materiais que colaboram para o assoreamento, não há responsabilidades definidas, nem tampouco responsabilidades assumidas.

A partir das experiências e da avaliação da atual situação, e do conhecimento do muito que há ainda por se fazer, pode-se imaginar a seguinte proposta de divisão de responsabilidades a ser pactuada, juntamente com metas de desempenho, entre Estado e municípios da Bacia do Alto Tietê: 

Responsabilidades do Estado

- Serviços de ampliação da capacidade de vazão do rio Tietê;

- Construção de piscinões e obras correlatas;

- Desassoreamento dos rios Tietê, Pinheiros, Pirajussara, Tamanduateí, Aricanduva, Cabuçu de Cima, Baquirivu, Cabuçu de Baixo, Verde, Tiquatira e Mandaqui;

- Desassoreamento dos piscinões e disposição do desassoreado em bota-foras; 

Responsabilidades dos municípios

- Redução da produção de materiais de assoreamento (erosão, lixo, entulho);

- Eliminação de pontos de estrangulamento de vazão;

- Desassoreamento de córregos (todos os restantes) e do sistema de drenagem construída (bueiros, bocas de lobo, galerias pluviais ...);

- Implantação de medidas de aumento de retenção de águas de chuva nas sub-bacias;

- Ordenação da expansão urbana

 


       Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos

       Ex-Diretor da Divisão de Geologia e ex-diretor de Planejamento do IPT

       Autor dos livros  “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática” e “A 
       Grande Barreira da Serra do Mar”

       Consultor em Geologia de Engenharia, Geotecnia e Meio Ambiente

       E-mail: santosalvaro@uol.com.br


 
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