Brasil - Geologia, Recursos Minerais, Hídricos e Mineração
 
   
           Opinião & Realidade
  

CARTA ABERTA AO CNPq  
         
 
        
SOBRE CRITÉRIOS DE JULGAMENTO NO ÚLTIMO EDITAL UNIVERSAL

 

             Gostaria de iniciar lamentando que a questão central de minhas indagações a respeito dos resultados do julgamento do último Edital Universal não tenha sido bem compreendida pelos dirigentes do CNPq.  Sinto-me então no dever de procurar registrá-las com mais clareza para que todas as pessoas que vêm também participando dessas preocupações tomem conhecimento, antes de dar este assunto por encerrado.

Nas duas únicas respostas oficiais recebidas do CNPq, uma da técnica Lucilene Santos, em 10/10/2003 e outra em 18/12/2003, de Sr. Wilson Auerswald (ambas, aliás, muito semelhantes) fica bem claro que está sendo dispensado um tratamento burocrático para um problema muito mais sério por mim levantado. As mensagens resumem apenas o fato de que o projeto submetido pela equipe sob minha coordenação não foi classificado para financiamento devido à indisponibilidade de recursos, embora tenha sido considerado meritório pelos consultores “ad-hoc” e pelo CA.  O meu pedido de esclarecimentos, no entanto, pretendia ir muito além disso.

            Desde a mensagem originalmente encaminhada à Presidência do CNPq em 3/9/2003, deixei expresso que parecia existir um sério viés no resultado do julgamento por parte do Comitê Assessor (CA) de Geologia e Geografia Física, o que veio a ser confirmado após a abertura dos pareceres dos consultores “ad-hoc”, um mês e uma semana depois de meu pedido para liberação dos mesmos.  Como explicar que, num edital tão concorrido como aquele, o resultado do julgamento viesse a contemplar para financiamento 9 projetos, dentre um total de 33 classificados, sendo estes 9 projetos de pesquisadores oriundos de uma mesma instituição? Ou seja, cerca de 30% dos projetos classificados são de pesquisadores pertencentes a um único instituto de pesquisa e ensino. Será que nenhum outro projeto teria alcançado o nível de excelência igual (ou melhor) do que aquele considerado para os projetos daquela instituição? Não foi isso o demonstrado quando da abertura dos pareceres dos consultores “ad-hoc” que, casualmente, foram os do projeto submetido pela nossa equipe. Os consultores (por nós desconhecidos) recomendaram o projeto com muita ênfase, por considerá-lo “relevante, em mérito e em originalidade, para o desenvolvimento científico do país (Parecer A) e também porque “visa, com os resultados esperados, respostas a algumas questões enigmáticas e muito importantes do ponto de vista econômico..., além de ser vinculado à UNESCO e ao IUGS” (Parecer B). Nenhum aspecto negativo  foi  levantado pelos consultores. Um deles considerou o orçamento modesto. Outro enfatizou como um dos pontos positivos do projeto o envolvimento com a formação de recursos humanos.

            Situação semelhante pode e deve ter ocorrido com vários outros projetos e então, diante dos fatos aqui relatados, ninguém de sã consciência poderia acreditar na isenção desse resultado. O meu intuito era provocar uma discussão mais ampla sobre o assunto e mesmo avançar com respeito aos critérios de julgamento que vêm sendo adotados. No entanto, nem mesmo ao nível do CA consta que houve qualquer discussão sobre minhas indagações e muito menos sobre o recurso interposto (!!).

            Para mim fica claro que o CNPq cometeu um grande erro em não constituir um comitê assessor especial para análise das propostas do Edital Universal. Recentemente, participei de um comitê multidisciplinar da FINEP onde nenhum dos conselheiros tinha projetos submetidos, uma prática salutar que deveria ser sempre seguida. O CNPq também errou ao dar poder total de decisão ao CA nessas circunstâncias, possivelmente sem uma preparação prévia dos seus membros para que assumissem uma responsabilidade dessa ordem. O resultado foi a criação de uma situação geral de inquietação e descrédito sobre um procedimento que deveria ser bom para a comunidade científica pelo grau de transparência que ela introduz no processo de julgamento das propostas. Por outro lado, em nome também da transparência, não se justifica que não se dê conhecimento aos interessados do conteúdo dos pareceres de avaliação dos projetos. A demora em receber uma resposta à minha solicitação (mais de um mês) faz supor que essa não é uma prática corriqueira do CNPq.

            Contudo, nada pode justificar os erros ainda mais sérios aparentemente cometidos pelos membros do Comitê Assessor de Geologia e Geografia Física, encarregados do julgamento das propostas do último Edital Universal. Tais erros, a meu ver, podem resultar de transgressões éticas muito graves, que demandariam uma rigorosa apuração por parte da Diretoria do CNPq. Uma vez confirmadas, deveriam ter como conseqüência a imediata destituição dos membros do CA que participaram do julgamento, com indicação de outros.

            Concluo desejando que fatos como esse, que desabonam a conduta interna da maior entidade de fomento científico da América Latina, nunca venham a se repetir.

                                                                         Atenciosamente,

                                                                              Aroldo Misi

                                                                    Professor Titular da UFBA

                                                                               Pesquisador do CNPq

Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia (CPGG/UFBA)    
Instituto de Geociências, Universidade Federal da Bahia    
Rua Caetano Moura, 123 Campus Ondina-Federação    
CEP 40210-340     


Retorna a página anterior