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Brasil - Geologia, Recursos Minerais, Hídricos e Mineração
    
   
           Opinião & Realidade
IMPACTO DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SOBRE A INTEGRIDADE TERRITORIAL 

Eng. Geol. Edézio Teixeira de Carvalho


A evolução geotectônica e fisiográfica do planeta produziu bacias hidrográficas de extensão variável. Essas bacias, além do porte, exibem outras características descritas nos âmbitos da geografia, da geologia e de outras disciplinas científicas. As condições climáticas imperantes na bacia e as características geológicas de seus terrenos determinam um patrimônio de sustentabilidade em termos de solos aráveis, de recursos minerais e de outros conjuntos de fatores ditos da sustentabilidade fundamental ou geológica.

Desses fatores um pode ser chamado de fator recursos hídricos, um dos principais. Contrariamente ao que está em todas as mentes deste país com pouquíssimas exceções, não há que se confundir recurso hídrico com água, pois em verdade recurso hídrico é o conjunto dos componentes geológicos que respondem pela captura das águas pluviais, providencialmente descontaminadas por evaporação dos oceanos, por seu armazenamento temporário ou permanente, por sua purificação, por sua mineralização e por sua restituição sob a forma natural de nascentes ou artificial de poços tubulares, cisternas, galerias de captação.

O povo brasileiro, não sei por que cargas d’água, confunde recursos hídricos com água. Por esta razão é um dos piores gestores de água não do presente, mas da história técnica da humanidade. Os gigantescos campos de voçorocas da própria bacia do São Francisco, como os de Cachoeira do Campo, aliás nunca lembrados na famigerada lenga lenga da revitalização, e as inundações quase semanais de São Paulo são, para encurtar conversa, prova cabal disto.

Então o que é a água potável senão recurso hídrico? Água potável deveria ser confundida com recurso hídrico apenas na linguagem coloquial, porque, de fato, água é produto de recurso hídrico bem manipulado e bem embalado pelos citados componentes do sistema geológico. Como produto desses recursos, a água potável passou exatamente como numa linha de montagem pelos processos de captura, ainda bruta, quase matéria prima da boa água das fontes naturais, purificação, armazenamento e restituição. Todo esse serviço foi feito pelos agentes geológicos atuando em condições ambientais que permitem renovar as reservas nos felizmente intermináveis ciclos geológicos. É por esta razão que esses componentes do meio geológico – ambientes e agentes – são chamados recursos hídricos. São exemplos de recursos hídricos, desde a captura até a restituição da água em nascentes, a cobertura vegetal, os solos e as rochas- reservatórios e as estruturas antrópicas desenvolvidas à semelhança de alguns dos recursos hídricos naturais. A água passa pelo sistema geológico, sendo dele componente itinerante. Enfrenta crises de entrada e de saída, principalmente quando há mudança de estado físico: o degelo mata como iceberg, como avalanches e lahars e como grandes inundações de primavera; as monções matam na passagem da água-vapor para a água-chuva.

Os recursos hídricos são assim chamados porque proporcionam a renovação ou reposição sazonal das reservas de águas que neles vamos buscar (do latim ressurgere, através do inglês resource, ou do latim mesmo, porque complicar?, recursus, com o significado de renovar, ressurgir).

Nos dias nublados não vemos o sol, mas sabemos que ele está lá por causa da claridade, e isto nos conforta. Quando moramos às margens de um rio, sabemos que por ali passarão possivelmente todas as gotas de água que nasceram na bacia. Presenciar essa passagem ou simplesmente saber que ela ocorrerá certamente pode não valer dinheiro, mas é um dos direitos mais caros aos ribeirinhos. Se o rio é desviado ou parte de suas águas, esse direito é ferido, principalmente quando não tenha sido autorizado regularmente o desvio, e mediante compensações especiais.

Há pelo menos três grandes objeções a apresentar sobre a  transposição prevista, além de todos os demais defeitos já exaustivamente expostos:

Redução do patrimônio territorial: É assim: o “produto” que os recursos hídricos dos territórios cedentes elaborou será em parte desviado. Isto deprecia os territórios cedentes, no presente caso até mesmo o que está a montante por causa das regras de gestão. Se alguém duvida, imagine um sítio ou fazenda às margens do rio, em região árida, que hoje valha R$ 100.000,00. No dia seguinte à decisão sobre a obra, esse terreno começará a depreciar-se, caso seu proprietário já não seja titular de outorga anterior que lhe garanta a manutenção do suprimento, porque um atendimento futuro dependerá da quantidade de água reservada para a transposição. A Constituição Federal estabelece, Artigo 22, Inciso XXVIII que cabe à União defender a integridade territorial. No caso presente ela estará não defendendo, mas comprometendo, pondo em risco, reduzindo a integridade territorial do ponto de vista não extensivo mas constitutivo e o Brasil já tem 500 aninhos para compreender de vez que território não é só extensão, mas também qualidade constitutiva e o nosso território está  muito mal deste ponto de vista. 

Estabelecimento de uma doutrina: Estará sendo estabelecida a doutrina da admissibilidade irrestrita das transposições. Isto colocará o país, no caso da bacia Amazônica, onde está a jusante, como a Argentina, Paraguai e Uruguai no caso do Prata em relação às transposições que o país fez no alto Tietê para a usina de Cubatão e do rio Pium-hi por ocasião da construção de Furnas. É posição muito vulnerável se, por exemplo, o Peru, a Colômbia, isoladamente ou apoiados, por um dos gigantes atuais, resolverem fazer grandes transposições do Alto Amazonas para a vertente do Pacífico: que argumentos teremos para evitar tais intervenções? (Exemplos? Como é que se viabilizou politicamente a construção do canal do Panamá, senão com a independência desse país, forçada pela mão mais pesada do mundo?). 

Geração de ódios e ressentimentos: Nada ao longo da história humana gera mais ódio e ressentimentos mais duradouros do que a privação da água sob a forma de desvio ou de envenenamento, nem mesmo a dominação direta.

A única forma viável de fazer transposição pacificamente seria haver indiscutível necessidade não só de água, mas da solução escolhida como melhor que todas as demais; haver indiscutível sobra de água na bacia cedente; haver plebiscitos distintos na bacia cedente e na receptora, devendo ambos aprovar a transposição. Fora disto é uma espécie de expropriação para quem cede e talvez um cavalo de Tróia para quem recebe.

Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2005

Edézio Teixeira de Carvalho

Eng. Geólogo – CREA 8.157/D - MG

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